quarta-feira, 23 de novembro de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO



           Com frequência, sou questionado como será minha relação com o Prefeito Rafael Greca, na condição de representante legal do Instituto Paranaense de Cegos (IPC), depois daquele triste episódio da campanha eleitoral, quando o nome da instituição foi usado indevidamente numa disputa entre os dois concorrentes.
Em resposta, tenho sido claro e objetivo, afirmando:
a) Como representante legal do IPC, tenho a mais absoluta convicção que não cometi nenhuma ilegalidade e imoralidade. O contrato de locação acha-se amparado no inciso XXXVI do Artigo 5º da Constituição de 1988, onde verte: "XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;...".
            Além disso, acrescento, na defesa do contrato:
 1. Demonstrando que não há ilegalidade, tenho 04 pareceres favoráveis elaborados pela Procuradoria Geral do Estado -- PGE, em resposta a consultas formuladas.
 2. Dois pareceres favoráveis elaborados pelo Ministério Público Estadual, respectivamente, da Promotoria das Fundações e Terceiro Setor e da Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
 3. Todo o processo foi dado ciência e encontra-se juntado nos autos 1630/2009, da 22ª Vara Civil da Comarca da Capital (processo da intervenção).
 4. O Excelentíssimo Sr. Governador, Beto Richa, sempre soube do contrato, desde que promulgou a Lei 17.871 de 19 de dezembro de 2013. Seu procurador compareceu duas vezes ao cartório, no ato das assinaturas das escrituras públicas que confirmaram a reversão de parte daquele imóvel ao Estado, em cumprimento ao Artigo 1º da Lei 17.871 de 2013.
Já sobre a suposta preferência de compra do referido imóvel, dada a um dos locatários, no Artigo 2º da Lei 17.871 de 2013, consta cláusula de inalienabilidade, vedando o IPC de vender o terreno.
Mas, ainda que a afirmativa da campanha de Greca fosse verdadeira, mesmo assim não haveria ilegalidade ou imoralidade, pois a Lei do inquilinato garante a preferência de compra por parte dos locatários no caso da venda da propriedade.
b) Depois de 57 anos de vida e já tendo passado por várias experiências de campanhas eleitorais, aprendi que uma coisa é as estratégias e as artimanhas utilizadas para ganhar eleições, outra totalmente diferente são os fatos concretos. Aqueles que ganham vão comemorar e depois precisam demonstrar serviço. Os que perderam vão chorar o leite derramado e pensar nos erros cometidos.
Não conheço pessoalmente o Prefeito Rafael Greca e nem tampouco sua postura como administrador público. Meu juízo sobre ele, até o momento, baseia-se apenas e tão somente no que presenciei na campanha eleitoral. Como sei que uma coisa é a campanha e a outra é a gestão, posso apenas dizer que desejo sucesso na sua administração e realmente espero que ele consiga concretizar tudo o  que prometeu fazer.
No mais, como atual diretor do IPC, manterei com ele e sua gestão uma relação amistosa e institucional. Se procurado, não deixarei de contribuir, naquilo que diz respeito aos interesses e necessidades específicas das pessoas com deficiência visual.


 Curitiba, 23 de novembro de 2016.

 Professor Enio Rodrigues da Rosa.
 Diretor do IPC.



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