domingo, 6 de abril de 2014

A FAS, O IPC, O TCE E A JUSTIÇA





 Enio Rodrigues da Rosa.
 É mestre em educação e Diretor do IPC.



 A Fundação da ação Social - FAS, de Curitiba, está acusando o Instituto Paranaense de Cegos - IPC, de cometer desvio de finalidades com recursos de um convênio.



 Em resumo, trata-se da seguinte questão: parte do valor total de um determinado convênio, no plano de aplicação, indicamos que uma certa quantia seria para reformar as mesas do refeitório da instituição. Contudo, na realização do serviço, depois de avaliarmos a relação custo beneficio, decidimos comprar mesas novas, o que resultou numa melhor aplicação do recurso público, com produto de melhor qualidade e muito mais bonito.



 Por isso, o IPC precisa devolver cerca de 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), simplesmente porque indicamos a reforma e depois compramos as mesas. Na realidade, a questão central não é nem mesmo os valores e nem tampouco a devolução, pois se for realmente preciso, vamos devolver sem nenhum problema.



 Primeiramente, fazemos questão de esclarecer que o convênio em questão só foi firmado depois de uma falha da própria FAS, por conta de um erro da sua própria Assessoria Jurídica. Toda lambança começou ainda na administração anterior, depois que a demora exagerada na elaboração de um termo de convênio, acabou trazendo várias consequências não apenas para o IPC, mas também para outras instituições.



 Por conta desta trapalhada, resultou que o IPC teve que arcar com cinco meses de despesas, correspondentes aos valores do convênio. Para reparar parte do erro, a FAS abriu a possibilidade das instituições elaborarem projetos ao Fundo de Apoio ao "Deficiente" - FAD, até o valor máximo de 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).



 No caso do IPC, deste valor total, indicamos cerca de cinco mil reais para a reforma das mesas do refeitório da entidade. Como já resumimos no início, a compra foi feita, o dinheiro transferido da conta do IPC diretamente para a conta da empresa, os comprovantes da transferência e a nota fiscal foram juntados na prestação de contas do convênio.



 Na análise da prestação de contas, os técnicos da FAS não pediram nenhuma explicação e também não mandaram nenhum técnico da Fundação verificar in loco se o dinheiro realmente havia sido aplicado na compra das mesas. Trata-se de um procedimento comumente utilizado como forma de conferir no próprio local, antes da decisão de penalizar uma parceira.



 Portanto, fomos sumariamente acusados do uso indevido de recursos públicos, sem sequer terem nos dado o direito ao contraditório, um dos princípios mais sagrados no direito. Simplesmente recebemos uma correspondência acusando sobre o desvio de finalidades dos recursos públicos e já com o boleto de recolhimento em nome da FAS.



 Como não somos de aceitar imposições sem as devidas e necessárias explicações, simplesmente porque essas imposições descem pela mão firme e pesada do próprio poder público, recorremos utilizando-se do direito ao contraditório e solicitando que a FAS fundamentasse com base em dispositivos legais, onde configurava-se o alegado desvio de finalidades.



 Novamente, simplesmente recebemos uma correspondência afirmando que o recurso havia sido negado, mais uma vez com o boleto de recolhimento e sem as explicações solicitadas. O que mais nos deixa intrigados em situações semelhantes, é a arrogância e a prepotência do poder público, de achar que ele nunca deve nenhuma explicação para ninguém.



 Recorremos novamente, desta vez diretamente ao Conselho do FAD. No entanto, além de não recebermos nenhuma resposta deste recurso, ainda fomos surpreendidos quando por acaso, descobrimos que o processo de prestação de contas daquele convênio já havia sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, sem nenhuma menção aos recursos indeferidos e pendentes.



 Diante do descaso da FAS, recorremos também ao TCE e agora estamos aguardando o resultado final. Se nossos recursos não obtiverem êxito também no TCE, vamos recorrer na justiça comum e deixar que ela, no uso de sua atribuição constitucional, de dirimir as dúvidas jurídicas, decida quem está com a razão, se a FAS ou o IPC.



 Segundo a nossa interpretação, estamos diante de uma decisão meramente técnica. Para a FAS, o objeto da ação era a reforma das mesas. Para o IPC, o objeto da ação era as mesas.



 Ao que parece, estamos aqui diante de uma inversão no princípio lógico das coisas: em vez da técnica, enquanto ciência, estar a serviço dos técnicos, os técnicos é que são dominados pelas questões técnicas. Opera-se aqui a inversão onde o criador transforma-se em criatura. O homem desenvolveu a técnica e hoje virou prisioneiro da técnica que ele mesmo criou.



 Há um princípio no direito, segundo o qual, a quem acusa cabe o ônus da prova. A FAS não provou que o IPC realmente cometeu desvio de finalidade comprando as mesas.
Numa possível ação na justiça, ela precisará apresentar as provas legais que havíamos solicitado por ocasião dos recursos.



 Realmente, é muito triste constatar que em meio a tantas roubalheiras e desvios de finalidades de dinheiro público, esparramadas por todos os cantos deste país, de repente, uma instituição que demonstrou ter gastado o dinheiro na finalidade indicada no plano de aplicação, ou seja, as mesas, por uma questão meramente técnica,
seja obrigada a devolver recursos que tanto necessita.



 O que nem a FAS e nem o TCE poderá acusar, é que o IPC recebeu dinheiro para mesas e comprou borboletas. O resto é preciosismo de técnicos com pensamentos dogmáticos que não conseguem escapar a letra fria da legislação.



 Uma vez comprovado que os recursos foram utilizados na compra das mesas, não fica configurada uma eventual má fé por parte da instituição. Para o TCE, a FAS poderia ter feito uma justificativa. Para o IPC, a FAS poderia ter feito uma recomendação alertando sobre o ocorrido, avisando que isso não poderia mais se repetir.



 De qualquer maneira, vamos aguardar e esperar que os auditores do TCE tenham um pouco mais de bom senso do que os técnicos da FAS que analisaram a prestação de contas feita pelo IPC.



 Na defesa de nossa convicção e dos direitos da instituição, se preciso for, como já adiantamos, vamos travar batalhas em outras esferas. Não vamos nos dar por convencidos e derrotados somente porque certas "verdades" supostamente corretas, formuladas de longe da realidade concreta da instituição, são impostas e deveriam ser engolidas sem questionamentos.



 Por isso, quando duas "verdades" entram em contradição, é necessário buscar num árbitro de fora uma manifestação sobre qual das "verdades" está com a razão, a luz da legislação em vigor.

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