domingo, 26 de janeiro de 2014

OS CEGOS, AS BENGALAS E A PREFEITURA DE CURITIBA

 Já faz mais de três anos que estamos discutindo com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, a necessidade das bengalas às pessoas cegas. Trata-se de um instrumento simples, barato e de primeira necessidade aos usuários dessas órteses.

 Vale lembrar que as pessoas cegas não estão pedindo nenhum favor. A distribuição das órteses e próteses são direitos e estão incluídas entre os itens que são da responsabilidade do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

 De acordo com o princípio da cooperação entre os entes federados, existe a corresponsabilidade desses agentes públicos na concretização (ou não) desse e outros direitos, aliás, também violados e negligenciados pelo poder público, em todas as esferas e níveis de governo.

 Com o governo anterior, foram vários documentos, reuniões e nada além de muita conversa jogada fora. Com este governo, também já foram muitos documentos, reuniões e as coisas continuam exatamente igual: nada mudou.

 Aliás, o que mais impressiona nos agentes públicos em geral, é a irresponsabilidade e o menos preso que eles tratam os cidadãos e as organizações não governamentais que são parceiras do poder público na execução dos serviços públicos.

 Na ora de cobrar dos cidadãos e das organizações (não estamos falando apenas de dinheiro), esses mesmos agentes públicos são muito eficientes. São vários órgãos de fiscalização e controle estatal que chegam e vão exigindo, notificando e, nos perdoem pelo termo tosco, "cagando regras" nas cabeças dos dirigentes e dos técnicos das entidades.

 Entretanto, esta mesma eficiência e presteza não vemos no planejamento e oferta com qualidade dos serviços públicos, dos correspondentes agentes de acordo com as atribuições e responsabilidades legais das suas pastas.

 Os técnicos da burocracia estatal, de todas as esferas e instâncias governamentais, vivem as voltas com suas pastinhas vomitando papéis e fazendo as autuações, notificações, exigindo a devolução de valores de convênio sem nenhuma base de fundamentação, nos acusando de desvio de finalidades da aplicação dos recursos públicos, etc.

 Muitos desses técnicos, servidores públicos concursados para servir o povo, na real, servem-se do povo, na medida em que perdem a exata dimensão da sua função pública e simplesmente transformam-se em agentes autoritários, arrogantes e prepotentes que estão a serviço de um Estado que faz da repressão social a sua força vital.

 Muitos desses agentes públicos que citam a constituição nas suas ações, são os mesmos que todos os dias rasgam a mesma constituição em direitos aparentemente simples e banais, como responder, por escrito, uma solicitação feita por um cidadão ou por uma organização. E fazem isso sem nenhum pudor ou encargo de consciência.

 Na questão das bengalas, somente neste governo, já enviamos a Secretaria de Saúde diversos documentos. 

Em todos, solicitamos a devida resposta por escrito, conforme prevê dispositivos constitucionais e de outras legislações que tratam da transparência dos atos públicos.

 Chegamos mesmo a enviar um documento citando os dispositivos legais, em nome do atual Secretário da Saúde e até o momento ainda não recebemos nenhuma resposta.
Ao nosso ver, trata-se de um verdadeiro descaso e de uma indiferença total.

Já se passaram muito mais do que os vinte dias previsto pela Lei e até agora nada de resposta. Ora, no caso em tela, há evidentemente uma dupla violação do direito.

Primeiro, nega-se o direito a bengala, já que é da responsabilidade da Saúde a distribuição. Depois, nega-se até mesmo o direito a informação solicitada.

 O Estado, como organização especial da força, usa a sua força punindo quase que indiscriminadamente os cidadãos e as organizações sociais que são suas parceiras. Constatamos, desta forma, que o mesmo rigor que o Estado adota contra os cidadãos e as organizações, não vale quando o rigor volta-se para o seu próprio interior.

 Tudo isso somado, faz com que a população fique cada dia mais descrente com os agentes públicos. Isso não é nada bom para a nossa democracia que ainda está engatinhando. 

 Ainda sobre as bengalas, se elas não são distribuídas, por certo, não é por falta de dinheiro. É muito mais por inoperância, ineficiência e incompetência dos técnicos que ficam rodando no mesmo lugar como cachorro tentando morder o próprio rabo.

 Professor Enio Rodrigues.
 Diretor do IPC.

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