terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Comunicado COEDE

Decisão do COEDE tomada em reunião realizada no dia 15 de dezembro, no plenarinho da Assembleia Legislativa, sobre a minuta do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná, informa o seguinte:

1 - Quanto a consulta pública via internet, foi prorrogado o prazo até o final de janeiro para o evio de propostas, sugestões e criticas.

2 - Para sistematizar essas propostas e elaborar uma nova redação, foi constituida uma comissão composta por um representante de cada área das deficiências com acento no COEDE, o representante do Ministério Público e o Assessor Juridico da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

3 - Com o indicativo de realização de audiências públicas pelo interior do Estado, também foi prorrogrado o prazo até o final de abril, quando deve ser concluida fase de consultas e a elaboração da redação final do estatuto.As audiências ficaram de ser marcadas por esta comissão.

4 - Também apareceu na reunião a proposta de que a discussão do Estatuto ocorra juntamente com as conferências macroregionais, preparatórias a conferência estadual. Porém, sobre isso não houve deliberação, ficando a critério da comissão organizadora da conferência.
 
Sobre a realização da Conferência Estadual foi deliberado:

1 - A realização das conferêndcias macroregionais, no período do início de abril até o final de maio.
2 - A conferência estadual, na segunda quinzena de julho.
3 - Foi constituida uma comissão geral organizadora da Conferência que deverá apresentar, até a próxima reunião do COEDE, a ser realizada no dia 16 de fevereiro, a proposta de regulamento da conferência.

Enio Rodrigues.
Conselheiro representante da Àrea Visual.

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