segunda-feira, 26 de setembro de 2011

MANIFESTO PELA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E TODOS AQUELES QUE SÃO PREJUDICADOS AO EXERCER SEU DIREITO DE IR E VIR

Nossa sociedade tem apresentado ao longo de séculos um tratamento  excludente em relação às diferenças físicas e sensoriais do ser humano e  apesar de termos uma das legislações e assinatura de tratados internacionais mais ricos na defesa da inclusão e quebra das barreiras físicas e atitudinais, na prática muitos obstáculos ainda são encontrados. Alguns, mesmo contemplando os quesitos preconizados na NBR9050, ainda provocam acidentes, alguns com conseqüências sérias, como por exemplo, os orelhões e objetos cortantes instalados ou deixados sobre as calçadas, que oferecem risco de colisão principalmente para pessoas com deficiência visual total ou parcial.
 Queremos estimular a observação das edificações, principalmente os acessos, seu entorno, nas questões referentes aos calçamentos, arborização e mobiliário urbano, assim como os meios de transporte promovendo um planejamento e replanejamento urbano estratégico, no sentido de minimizar os problemas decorrentes de acidentes, que em muitos casos chegam a provocar danos irreparáveis. Abaixo identificamos, sugerimos e estamos à disposição para ajudar na implementação das soluções apresentadas para contribuir com a criação de produtos, serviços, informações e estilos de vida que sejam sustentáveis, seguras, acessíveis, adquiríveis e úteis baseado na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - decreto lei 6949/2009, no decreto lei 5.296/2004, no programa de ação mundial para as pessoas com deficiência, na Declaração Internacional de Montreal assinada também pelo Brasil, pois de acordo com a declaração, o desenho acessível e inclusivo de ambientes, de produtos e de serviços aumenta a eficiência, reduz a sobreposição, resulta em economia financeira e contribui para o desenvolvimento do capital cultural, econômico e social.
Objetivo: Elaborar um documento para ser protocolado junto ao Governo do Estado do Paraná, Prefeituras Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, inicialmente, IPPUC, URBS, DETRAN, DIRETRAN, CREA, OAB, IAB, SENGE, Ministério Público Estadual e Federal, IEP, SEDPcD, Secretarias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente e Obras, COHAB, Justiça Federal, Caixa Econômica, COEDE e demais conselhos e associações de e para PcD, demais órgãos e entidades que possam deliberar e encaminhar os problemas e soluções apontados nesta relação:
 
 RELAÇÃO DE OBSTÁCULOS E SUGESTÕES DE ADEQUAÇÕES
 
 1 - Orelhões: primeira sugestão: retomar o modelo cabine que era padrão na década de 80 que oferecia mais conforto ao usuário, isolando os ruídos da rua e protegendo das chuvas, além de oferecer melhor identificação do volume ao deficiente visual, pelo menos na região central. Segunda sugestão: além da faixa tátil de alerta excedendo em 60 cm a projeção do orelhão, conforme NBR9050, elevar a base em 15 mm, com as bordas chanfradas na proporção de dois pra um, de acordo com a norma, para evitar tropeços, aumentando a percepção para pessoas com deficiência visual parcial ou total. Ainda neste item incluem-se outros objetos suspensos, tais como: lixeiras, caixas de correio, toldos, placas, mercadorias na calçada ou suspensa sobre elas, etc.
 2 - Sinaleiros para pedestres: colocação do sinal sonoro acima de 3m de altura para evitar vandalismos, como por exemplo, os chicletes que são colocados sobre os furos da campainha do poste. Recentemente foi colocado na XV de novembro sinaleiro com temporizador para que o pedestre com mobilidade reduzida possa calcular o tempo que resta para travessia. Sugerimos a implantação e manutenção deste equipamento, dotado de sinal sonoro, com acionamento pelo usuário apenas no período de travessia, reduzindo o incomodo relatado pelos vizinhos a estes sinaleiros, em todos os cruzamentos na região central e em outros locais onde são necessários, como ADFP, IPC, APAES, Escolas Especiais, etc.

 3 - Faixa de pedestres: sugerimos ao IPPUC e prefeitura, a implantação de guias táteis para travessias junto às faixas de pedestres, que poderiam ser ou com as lajotas direcionais, embutidas no asfalto, como está sendo feito nas calçadas de CBUQ, ou com a massa plástica que é usada nas faixas, que tem pelo menos 2 a 3milímetros de espessura, servindo como guia principalmente em ruas muito largas como Cândido de Abreu, Deodoro, Floriano, Visconde Guarapuava, Iguaçu, etc. Outra forma de sinalizar a travessia em ruas largas e movimentadas são as travessias elevadas que além de tudo forçam a diminuição de velocidade dos automóveis.

 4 - Campanha Educacional de respeito às faixas de pedestres e implantação de câmaras que fiscalizem e autuem os infratores. Muitas cidades como Brasília, Blumenau, Florianópolis, já tem inserido na cultura de seus cidadãos esse respeito. A mídia impressa e televisiva pode dar visibilidade ao assunto. Oferecer também campanhas educativas atitudinais de como oferecer ajuda
 às pessoas com deficiência (PcD) , em todos os estabelecimentos públicos e privados, inclusive nos cursos de formação de condutores e nos de reciclagem do DETRAN.

 5 - Plano de rearborização: retirando árvores cujas raízes danificam as calçadas, galhos pendentes ou que possam cair com facilidade atingindo os transeuntes.

 6 - Campanha junto a FAS no sentido de educar o coletor de materiais recicláveis e de transporte de mercadorias de modo a não deixarem os carrinhos em posição que possa atingir o cego. Para solucionar a questão do cano por onde é puxado o carrinho, basta fazê-lo articulado de modo que quando estiver parado naturalmente estará abaixado.

 7 - Identificação nos postes com o nome das ruas e numeração da quadra em Braille, em material contra vandalismo, como fitas de aço firmemente amarradas ao poste, com as bordas acabadas de modo a evitar cortes.

 8 - Substituição de todas as calçadas de pedras irregulares, ou no mínimo numa largura de 1,50m, por blocos de concreto ou CBUQ com pista tátil a exemplo do que foi executado na Rua Marechal Deodoro e recentemente em torno do HSBC Hauer.

 9 - Colocação nos terminais e pontos de ônibus relação das linhas e horários em Braille, impressos em chapas metálicas firmemente presas, além de distribuição de tabelas de papel com as informações em Braille, pelas próprias concessionárias e URBS. Ainda nos ônibus, implantar sistema de áudio que identifique a linha ao parar na estação.

 10 - Execução de rampas com inclinação máxima de 8%, dotadas de corrimãos em duas alturas e piso antiderrapante em todas as estações tubo, evitando queda de escadas e facilitando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Ainda nos tubos, execução de guias de balizamento externas contendo a projeção do tubo, pois não tem como ser percebida a curva lateral com a bengala, planificando as calçadas no entorno dos mesmos, com no máximo 3% de inclinação transversal. Nas estações onde não for possível comprovadamente a execução de rampas, as plataformas deverão ser adequadas à NBR15655 e as escadas deverão ser dotadas de corrimãos em duas alturas, piso tátil de alerta nas extremidades, de acordo com a norma NBR9050. Criação de guarda-corpo nas laterais das passarelas que ligam o tubo ao ônibus, protegendo contra queda no vão entre o veículo e a estação. Desenvolvimento de um sistema que impeça as rampas articuladas dos veículos abrirem fora da passarela das estações.

 11 - Proibir e retirar obstáculos feitos em canos e correntes que inibem os carros de pararem nas calçadas. Admitir apenas os disciplinadores com telas nas esquinas de escolas que cumprem a função de impedir a travessia principalmente de escolares fora da faixa.

 12 - Guias de balizamento com altura de 5 cm junto a canteiros e na borda de calçadas que ofereçam desníveis ou obstáculos.

 13 - Implantação de sistema de voz em todos os elevadores de edifícios de uso coletivo, públicos e particulares, identificando o número do andar e sentido de curso.

 14 - Fiscalização e eliminação de rampas e degraus de acesso aos estabelecimentos que avancem sobre as calçadas. Todos os desníveis deverão ser resolvidos fora da faixa livre de passagem de pedestres com no mínimo 1,50m, onde a inclinação lateral não poderá exceder 3%, conforme estabelecido na NBR 9050.

 15 - Eliminação de lixeiras suspensas sobre as calçadas. Substituição por elementos para dentro do alinhamento predial ou apoiados no chão.

 16- Estabelecer que as pistas podotáteis devam estar localizadas próximas ao alinhamento predial, afastadas no mínimo 80 cm e no máximo 150 cm, oferecendo aos usuários a facilidade de localização dos acessos.

 17 - Proibição de projeção de bares sobre as calçadas para colocação de mesas e cadeiras, assim como para fumódromos.

 18- Proibição de circulação de veículos, inclusive viaturas policiais, transporte de valores, hóspedes de hotéis sobre calçadas, como na Jesuíno Marcondes onde inclusive ficam estacionados, tomando lugar dos pedestres. Maior fiscalização e remoção de motos estacionadas sobre as calçadas, pois quando recém paradas o deficiente pode encostar-se nas partes ainda quentes das mesmas (por ex.: escapamento), ou ainda esbarrar em peças pontudas ou quebráveis, como manetes, piscas, espelhos.

19- Proibição de estacionamento de bicicletas acorrentadas em postes e árvores, oferecendo risco de colisão principalmente para deficientes visuais. Criação de espaços adequados tais como paraciclos e bicicletários públicos e particulares.

 20 - Regulamentação quanto ao estacionamento de veículos de carga motorizados e caçambas de transporte de resíduos sobre passeios. Estas deverão possuir dispositivo nas extremidades onde a parte superior é maior que a base, servindo de orientação para deficientes visuais.

 21- Retirada de tirantes metálicos e postes inclinados, substituindo-os por postes reforçados adequados aos esforços de mudança de direção de linha ou por outro elemento vertical que cumpra esta necessidade.

 22 - Eliminação de qualquer placa publicitária em calçadas e espaços de circulação, conforme lei 9121/97, inclusive nas estações e plataformas do sistema de transporte coletivo.

 23 - Fiscalização e multa para as construtoras que mantenham as calçadas em frente as suas obras sem cuidados, que na maioria das vezes estão esburacadas, cheias de entulhos e sem calçamento adequado para pedestres (nos dias de chuva se transformam em lamaçais intransponíveis) sendo necessário caminhar pelas ruas.
Conclusão
 
 Para concluir, gostaríamos de fazer alguns esclarecimentos complementares.
 
  1 - Hoje, depois de um conjunto de informações já disponibilizadas através da mídia e de outros meios e formas de difusão, ainda é comum as pessoas pensarem que acessibilidade deve ser feita apenas para atender as necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

2 - É evidente que essas pessoas são as que mais têm os seus direitos violados por falta de uma cidade acessível. Porém, o que as pessoas precisam compreender é que uma cidade efetivamente acessível beneficia a população em geral.
 
 3 - Também é importante que as pessoas sem deficiência compreendam que existem necessidades específicas. Por exemplo, se para uma pessoa usuária de cadeira de rodas a falta de rampas vira uma barreira intransponível, o mesmo já não ocorre com uma pessoa cega que pode subir e descer escadas sem maiores problemas.
 
 4 - Este documento foi elaborado a partir de reuniões no Instituto Paranaense de Cegos (IPC), com a participação de profissionais especializados no assunto sobre as questões de acessibilidade. 

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