segunda-feira, 11 de julho de 2011

Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha: Nota de Esclarecimento

Os professores (as) abaixo assinados, da Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha, mantida pelo Instituto Paranaense de Cegos - IPC, após discutirem e refletirem sobre o assunto tornam público a seguinte nota de esclarecimento:

Desde sua origem, na França, em 1784, quando foi fundada junto ao Instituto Nacional dos Jovens Cegos de Paris, as Escolas Especiais dos institutos, sempre tiveram como característica, marcante a preocupação com a pedagogia.

Nesta perspectiva, os mesmos ideais que inspiram a revolução francesa sobre a necessidade de estender a educação escolar também aos filhos dos trabalhadores estavam igualmente presente na iniciativa de Valentim Hauy, quando decidiu criar o Instituto dos Cegos de Paris com preocupação de garantir a educação, como forma da superação da miséria que atingia a maioria das pessoas cegas que viviam vagando pelas ruas e praças de Paris.

Mesmo Louis Braille, quando ocupou-se, já dentro do Instituto dos Cegos de Paris, por buscar meios para que as pessoas cegas pudessem aprender a ler e escrever através de um código próprio em relevo, ele estava preocupado com a instrução dessas pessoas diante de novos desafios que a nascente sociedade moderna reservava a humanidade. Braille entendia que as pessoas cegas não poderiam continuar excluídas dos progressos proporcionados pela educação escolar.

Quando este modelo de escola chega ao Brasil, em 1884, na cidade do Rio de Janeiro, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos do Brasil e, propaga um modelo, que chega à Curitiba em 1939, com dois enfoques  principais: a preocupação com o trabalho e a educação escolar / social das pessoas cegas.

Por isso buscando na história da Escola de Educação Especial do IPC, já na sua origem, em  1941 vamos constatar que foi o ensino do Braille a principal motivação de sua criação. Desde lá até os dias de hoje, a escola sempre foi destinada a ensinar as crianças cegas e de baixa visão. As escolas especiais dos institutos e, particularmente, a escola do IPC, nunca tiveram como perspectiva ser um espaço educacional destinado e preparado para receber e ensinar crianças com múltiplas deficiências.

Diante desta realidade histórica, a nossa primeira preocupação vai justamente à direção oposta daquela que pretende transformar a Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha, numa escola cujo foco seja atender crianças com múltiplas deficiências.

Entendemos e defendemos que, não obstante as pessoas com deficiência sofram e precisem enfrentar, conjuntamente, algumas questões que são comuns (preconceito, discriminação, etc.), do ponto de vista do processo de escolarização, no entanto, existem especificidades e particularidades que precisam ser compreendidas e respeitadas pelos gestores da educação.

Ocorre que as pessoas cegas utilizam-se de um sistema de escrita e leitura diferenciado da comunidade - o Sistema Braille - por isso é necessário e de direito a instrumentalização e acessibilidade aos materiais didáticos pedagógicos pertinentes e específicos a esse sistema diferenciado, como por exemplo: a utilização da reglete, do punção e da máquina Braille e as de baixa visão necessitam de tipos ampliados e adaptações para a sua prática educativa. Este direito está plenamente contido no Art. 3° da Lei n° 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de junho de 1990 que esclarece:

"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros maios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade."

Também no artigo 54 dessa mesma lei confere à pessoa com deficiência o direito ao atendimento especializado.
Portanto, para que a pessoa cega tenha um bom desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual, e social, precisa-se garantir uma educação de qualidade através do Sistema Braille.

O direito de estudar e desenvolver-se através de um sistema de comunicação diferenciado, se necessário, está implícito na Resolução CNE/CEB n° 02, de 11 de setembro de 2001 (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica) em seu artigo 12, parágrafo 2° que salienta:

"Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam condições de comunicação e sinalização diferenciados dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o Sistema Braille, e a língua de sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa, facultando-lhes e às suas famílias a opção pela abordagem pedagógica que julgarem adequada, ouvidos os profissionais especializados em cada caso".

Deste modo, quando afirmamos que é necessário "separar o joio do trigo", estamos precisamente, dizendo que uma coisa é pensar as especificidades educacionais (e não só) dos alunos cegos e de baixa visão. Outra totalmente diferente é pensar as especificidades das pessoas surdas ou com perdas auditivas, das pessoas com deficiência intelectual ou com deficiência física.
Partindo-se deste pressuposto elementar, entendemos que o convênio entre IPC / Escola Osny, deve estar articulado e alicerçado em dois pilares:
    a) O funcionamento da Escola Especial com a oferta das séries iniciais do Ensino Fundamental, direcionado especificamente para crianças cegas e de baixa visão.
    b) A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), funcionando concomitantemente com a Escola, nos dois períodos, inclusive no período noturno, caso haja a procura. O AEE deve atender as crianças cegas e de baixa visão, a partir de zero ano de idade.

Por outro lado, quanto a sugestão que consta no Parecer 189 de 2011, do DEEIN, assinado pela sua diretora, de transformação da Escola do IPC numa "Escola de Educação Básica na Modalidade da Educação Especial", de acordo com o previsto na Resolução 108 do Conselho Estadual da Educação e na proposta de Resolução própria da SEED / DEEIN, entendemos que as entidades prestadoras de serviços na área da deficiência visual, não devem ser obrigadas a criarem escolas especiais para poderem ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE, conforme define o Artigo 208, III, da Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, regulamentada pelo Decreto Federal, 6.571 de 2008).

De acordo com a Resolução 04 do Conselho Nacional da Educação, "O convênio entre a instituição especializada e a Secretaria de Educação para a oferta do AEE pode ser efetuada sem prejuízo das parcerias com os demais órgãos públicos responsáveis pelas políticas setoriais de saúde, do trabalho, da assistência, efetivados para a oferta de serviços clínicos, terapêuticos, ocupacionais, recreativos, de geração de renda mínima, entre outros".

 Além das questões especificamente legais, o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico da Escola, bem como o próprio estatuto do IPC, são documentos que também sustentam a Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha, deve atender somente crianças cegas e de baixa visão.


Curitiba, 06 de julho de 2011.

Professores:

Ana Paula de Oliveira
Diele Fernanda Pedrozo de Morais
Enio Rodrigues da Rosa
Fabíola Tinelli
Idamaris Singulani Costa
Liana Luca
Lilian Merege Biglia
Lucia Pires
Maria de Fátima Lazzari de Freitas
Maria Lenice Soares
Monica Adriana Alves
Regina Célia Kiatkoski de Cristo
Rosimeire Donatti Ramiro Calegari
Samara de Lima Fernandes
Silmara Aparecida de França


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